Movimentos sociais ligados aos direitos humanos e \u00e0 defesa do meio ambiente, al\u00e9m de sindicalistas e representantes de movimentos comunit\u00e1rios, defenderam no in\u00edcio do m\u00eas a cria\u00e7\u00e3o de fundos sociais para reparar os danos causados \u00e0s comunidades pela atividade de minera\u00e7\u00e3o. A proposta de cria\u00e7\u00e3o de fundos foi discutida em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que esses fundos, geridos por conselhos comunit\u00e1rios, recebam parte das rendas obtidas com a minera\u00e7\u00e3o e apliquem esses recursos n\u00e3o apenas na repara\u00e7\u00e3o de danos provocados pela atividade como na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel nos munic\u00edpios mineradores. Para o secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Cl\u00e1udio Scliar, a ideia do fundo \u00e9 \u201cinteressante\u201d e dever\u00e1 ser debatida pelo Congresso.<\/p>\n
Segundo o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) Rodrigo Salles Santos, a proposta \u00e9 que o Estado ceda parte dos\u00a0royalties\u00a0obtidos com a atividade para os fundos sociais. \u201cOs fundos, diferentemente dos royalties, beneficiariam diretamente as popula\u00e7\u00f5es afetadas\u201d, explicou. \u201cEles devem servir para diversificar a economia local\u201d, complementou. Santos realizou estudo sobre a cria\u00e7\u00e3o dos fundos para o Observat\u00f3rio do Pr\u00e9-Sal e da Ind\u00fastria Extrativa Mineral, com apoio de outras organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.<\/p>\n
De acordo com o professor, deveriam ser benefici\u00e1rias desse fundo social todas as comunidades afetadas pela rede produtiva da atividade mineral, que engloba desde a extra\u00e7\u00e3o \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, passando pelo processamento.<\/p>\n
Desigualdades sociais<\/strong><\/p>\n O presidente da comiss\u00e3o, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que prop\u00f4s o debate, disse que \u00e9 preciso que haja uma reparti\u00e7\u00e3o da riqueza mineral produzida no Brasil, de forma a diminuir as desigualdades sociais no Pa\u00eds. Dutra cita como exemplo o corredor Caraj\u00e1s, que corta 23 munic\u00edpios no Maranh\u00e3o e 4 no Par\u00e1, por onde s\u00e3o transportadas cerca de 465 milh\u00f5es de toneladas de min\u00e9rio de ferro para embarque no terminal ferrovi\u00e1rio de Caraj\u00e1s, no munic\u00edpio de Parauapebas (PA). \u201cOs p\u00e9ssimos indicadores sociais dessa regi\u00e3o atestam o desequil\u00edbrio entre os benef\u00edcios e os danos da atividade\u201d, diz o deputado.<\/p>\n Dutra criticou a aus\u00eancia da empresa mineradora Vale do Rio Doce, que foi convidada para participar da audi\u00eancia e n\u00e3o compareceu.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Cl\u00e1udio Scliar, afirmou que os indicadores sociais ruins de alguns estados n\u00e3o s\u00e3o fruto apenas da atividade de minera\u00e7\u00e3o. \u201cA minera\u00e7\u00e3o comp\u00f5e 3,8% do Produto Interno Bruto brasileiro\u201d, disse. \u201cO Brasil n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds mineiro; a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 importante apenas para alguns estados\u201d, completou.<\/p>\n Na vis\u00e3o de Scliar, um dos problemas do setor mineral hoje \u00e9 a baixa participa\u00e7\u00e3o governamental na renda mineral. \u201cOs nossos royalties s\u00e3o muito baixos\u201d, afirmou. Ele tamb\u00e9m atesta a inexist\u00eancia de mecanismos que possibilitem pol\u00edticas de interesse nacional e a fragilidade institucional do \u00f3rg\u00e3o regulador do setor, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de direitos miner\u00e1rios em pr\u00e1ticas anticompetitivas, entre outros problemas. Para o representante do minist\u00e9rio, esse quadro \u00e9 fruto da desatualiza\u00e7\u00e3o do atual C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 1967.<\/p>\n Novo c\u00f3digo<\/strong><\/p>\n Segundo Scliar, a prioridade do minist\u00e9rio \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo. Entre outros pontos, esse c\u00f3digo dever\u00e1 criar o conselho nacional de pol\u00edtica mineral e vai prever contrato de concess\u00e3o para a atividade, com prazo definido. Al\u00e9m disso, o objetivo \u00e9 que as empresas fa\u00e7am pagamento ao Estado por ocupa\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o de \u00e1rea \u2013 ou seja, pagamento tamb\u00e9m durante a explora\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas na fase de pesquisa, como \u00e9 hoje. Pela proposta, ser\u00e1 criada ainda a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, que vai monitorar, fiscalizar e regular as cadeias produtivas de base mineral.<\/p>\n O representante do Sindicato Metabase de Congonhas (MG), Val\u00e9rio Vieira, acredita que a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora n\u00e3o resolver\u00e1 os problemas do setor. \u201cA Vale do Rio Doce n\u00e3o paga impostos e n\u00e3o respeita as normas de seguran\u00e7a para os trabalhadores e nem as comunidades\u201d, afirmou. Conforme o sindicalista, 13 trabalhadores j\u00e1 morreram em acidentes dentro da Vale do Rio Doce s\u00f3 este ano. No ano passado, foram 15 acidentes fatais dentro da empresa. Ele destacou ainda os altos impactos ambientais e na sa\u00fade das comunidades causados pela atividade de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Guilherme Zagalo, que representou na audi\u00eancia a rede social Justi\u00e7a nos Trilhos , disse que falta ao governo agregar \u00e0 sua proposta o ponto de vista das comunidades afetadas pela minera\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o da rede social \u00e9 de que a proposta de fundos sociais seja agregada ao anteprojeto de novo c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o. Caso isso n\u00e3o ocorra, a proposta ser\u00e1 levada separadamente ao Congresso, na forma de projeto de lei proposto por algum deputado.<\/p>\n Ele destacou ainda que a vis\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o setor \u00e9 pouco tributado. \u201cN\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os royalties que est\u00e3o baixos, mas tamb\u00e9m a carga tribut\u00e1ria\u201d, destacou. Ele ressaltou ainda que, no atual modelo do setor, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de nenhum tipo de repara\u00e7\u00e3o dos danos para as comunidades por parte das empresas exploradoras da atividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fundo social seria financiado por royalties da minera\u00e7\u00e3o e gerido pela comunidade. Governo diz que cria\u00e7\u00e3o do fundo deve ser debatida pelo Congresso.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":827,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sustentar.net\/2015\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sustentar.net\/2015\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sustentar.net\/2015\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sustentar.net\/2015\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sustentar.net\/2015\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=822"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/www.sustentar.net\/2015\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/822\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":830,"href":"http:\/\/www.sustentar.net\/2015\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/822\/revisions\/830"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sustentar.net\/2015\/wp-json\/wp\/v2\/media\/827"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sustentar.net\/2015\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sustentar.net\/2015\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sustentar.net\/2015\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}